Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na noite desta sexta-feira (27), manteve o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Taubaté para contratação de professores temporários.
Com a decisão, as provas estão confirmadas para este domingo (1º).
Na quinta-feira (26), a Justiça havia determinado a suspensão provisória do certame após ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A medida suspendia os efeitos da prorrogação do contrato entre a prefeitura e o Instituto Avança São Paulo, responsável pela organização do processo seletivo.
O Ministério Público questionou:
A legalidade da contratação por meio de licitação
A prorrogação do contrato após a revogação de concursos públicos lançados em 2024
A ausência de pesquisa de preços
A transferência integral da receita das inscrições à empresa organizadora
A falta de comprovação da publicação do contrato e termo aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Segundo o MP-SP, o contrato teria sido extinto com a revogação dos editais anteriores e não poderia ter sido retomado pela nova gestão.
Após recurso da prefeitura (agravo de instrumento), o desembargador Torres de Carvalho autorizou a realização da primeira etapa do processo seletivo.
No despacho, o magistrado destacou o “risco de maior prejuízo em caso de eventual anulação” e afirmou que a ausência de publicação tempestiva do contrato não seria motivo suficiente para suspender o certame.
“A ausência de publicação tempestiva do contrato [...] não se afigura como razão suficiente à suspensão do certame”, apontou.
Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que as provas estão mantidas e destacou que a realização do processo seletivo é essencial para garantir a continuidade das atividades escolares e o atendimento aos alunos da rede municipal.
Em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, havia autorizado provisoriamente o município a retomar a aplicação da lei que permite a contratação de professores temporários.