Uma coalizão de entidades ambientais e de saúde pública entrou com uma ação judicial contra a Environmental Protection Agency (EPA) após a agência revogar uma das bases científicas mais importantes da política climática dos Estados Unidos.
A contestação foi apresentada ao Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia e questiona a anulação da chamada “endangerment finding”, declaração adotada em 2009 durante o governo de Barack Obama.
A conclusão determinava que o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa representam ameaça à saúde pública e ao bem-estar da população — servindo como sustentação legal para praticamente todas as regras federais voltadas à redução das emissões.
A “endangerment finding” era a base regulatória para:
Padrões de emissões de veículos
Regras para usinas de energia
Limitações para o setor de petróleo e gás
Normas federais de combate ao aquecimento global
Especialistas afirmam que a revogação pode eliminar padrões para carros e caminhões e abrir caminho para a retirada de outras salvaguardas ambientais.
Segundo os autores da ação, a decisão desmonta mecanismos considerados essenciais para conter a poluição climática e proteger a saúde da população.
Entre as organizações que moveram o processo estão:
American Public Health Association
American Lung Association
Sierra Club
Brian Lynk, advogado do Environmental Law & Policy Center, afirmou que quase duas décadas de evidências científicas sustentaram a conclusão original e que a agência “não pode afirmar de forma crível” que esse conjunto de estudos esteja equivocado.
Para os grupos, a medida cria insegurança jurídica imediata, aumenta a instabilidade regulatória e deve gerar uma longa disputa judicial.
Em 2007, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os gases de efeito estufa se enquadram na definição de poluentes atmosféricos sob a legislação americana. Dois anos depois, o EPA formalizou a conclusão científica que passou a embasar as regras climáticas federais.
A legislação determina que o órgão limite a emissão de qualquer poluente que ameace a saúde pública.
Ao anunciar a revogação, o presidente Donald Trump classificou a medida como “a maior ação de desregulamentação da história americana”.
O administrador da agência, Lee Zeldin, afirmou que a conclusão de 2009 era o “Santo Graal do excesso regulatório federal” e que teria resultado em trilhões de dólares em regras que impactaram setores inteiros da economia, incluindo a indústria automobilística.
Para Gretchen Goldman, presidente da Union of Concerned Scientists, a revogação representa “uma completa abdicação” da missão da agência de proteger a saúde pública.
Ela destaca que a decisão ocorre em um momento em que as emissões globais continuam subindo e as temperaturas médias registram novos recordes, impulsionadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis — com impactos humanos e econômicos cada vez mais visíveis.