A Prefeitura de Aparecida publicou o Decreto Executivo nº 5.341, que institui o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2026, válido para a Administração Pública Municipal Direta e Autarquias.

O decreto segue as diretrizes da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que define os feriados nacionais e pontos facultativos, e foi assinado pelo prefeito José Luiz Rodrigues, no exercício de suas atribuições legais.

De acordo com o texto, o calendário contempla feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos, permitindo o planejamento administrativo ao longo do ano, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais prestados à população.

Mesmo nos dias de feriados e pontos facultativos, os setores de Saúde, Trânsito, Segurança, Vigilância, Limpeza, Fiscalização, Defesa Civil e as atividades do cemitério municipal deverão manter funcionamento em regime de plantão, conforme escalas organizadas pelos responsáveis de cada área.

Já a Rede Municipal de Ensino seguirá normalmente o calendário escolar, não havendo alterações em razão do decreto.

O documento também prevê que o calendário poderá passar por ajustes, caso ocorram novas definições oficiais sobre feriados e pontos facultativos ao longo de 2026.

O Calendário Oficial do Município de Aparecida – 2026 já está disponível para consulta pública.