A Justiça de São Paulo determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PL), conhecido como Zé Louquinho, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão também atinge o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.
A determinação foi assinada na noite de terça-feira, 17 de novembro de 2026, pela juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Aparecida, e ganhou repercussão nesta quarta-feira (18).
A medida atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Além do afastamento, a magistrada determinou a indisponibilidade de bens dos dois agentes públicos até o limite conjunto de R$ 220 mil.
Descumprimento de decisões judiciais
Segundo o Ministério Público, a administração municipal teria deixado de cumprir determinações judiciais relacionadas a serviços essenciais, mesmo após notificações e advertências.
Entre as situações citadas estão dificuldades no atendimento de crianças que necessitam de vagas em creches e pré-escolas, além de determinações relacionadas à assistência social e à saúde.
A decisão também menciona a necessidade de atendimento especializado a uma adolescente em situação de vulnerabilidade e o fornecimento de estrutura adequada ao Conselho Tutelar.
Outro ponto abordado envolve intervenções de drenagem no bairro Santa Rita, determinadas judicialmente para reduzir problemas relacionados às enchentes.
Multas chegam a R$ 220 mil
O descumprimento das determinações teria provocado a aplicação de multas que, somadas, alcançam aproximadamente R$ 220 mil.
Desse total, cerca de R$ 30 mil já teriam sido pagos pelo município.
A indisponibilidade de bens foi determinada como medida cautelar para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.