A Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, anunciou mudanças no funcionamento das repartições públicas municipais como parte de um conjunto de medidas para conter despesas e reorganizar as contas públicas. A partir de segunda-feira, 16 de novembro, o atendimento presencial dos órgãos da administração direta será realizado das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
A determinação consta do Decreto Municipal nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e estabelece medidas de contenção financeira que deverão permanecer em vigor até 28 de fevereiro de 2027.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca adequar os gastos públicos à disponibilidade de recursos e garantir o equilíbrio fiscal, sem comprometer a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Com a alteração, os servidores municipais abrangidos pela medida cumprirão presencialmente suas atividades durante o período da manhã e parte da tarde, até as 13h.
As horas restantes da jornada deverão ser realizadas em regime de trabalho remoto, conforme as orientações estabelecidas pela administração.
Durante esse período, os profissionais deverão permanecer disponíveis para atender às demandas do serviço público e eventuais situações de emergência.
O decreto também prevê a possibilidade de ajustes na jornada em casos de excepcional interesse público, desde que sejam adotadas as providências administrativas necessárias.
A redução do expediente presencial não significa, portanto, a diminuição automática da carga horária dos servidores.
A Prefeitura informou que os serviços considerados essenciais não serão submetidos à mesma redução de atendimento.
As unidades de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros setores essenciais deverão manter seus horários habituais de funcionamento.
A organização das equipes ficará sob responsabilidade das secretarias municipais, que poderão definir escalas específicas conforme as necessidades de cada serviço.
A medida busca evitar prejuízos à população que depende diariamente de atendimentos relacionados à saúde, assistência social e outras atividades indispensáveis.
Uma das exceções previstas no decreto é o setor Fácil, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
O serviço continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, permitindo que os contribuintes realizem atendimentos relacionados às suas obrigações municipais.
Para manter o expediente, a Secretaria de Fazenda poderá organizar os servidores em dois turnos de trabalho.
A decisão busca preservar o acesso aos serviços administrativos e financeiros oferecidos pelo setor.
Os moradores que precisarem comparecer presencialmente a outros órgãos municipais deverão observar o novo horário estabelecido pela Prefeitura.
Além da alteração no expediente, o decreto estabelece a suspensão do pagamento de horas extras durante o período de contenção de despesas.
Exceções dependerão de autorização expressa da Secretaria Municipal de Governo, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação.
Profissionais que exercem funções específicas, como vigias, auxiliares de serviços gerais e trabalhadores ligados à limpeza pública e à coleta de resíduos, poderão cumprir escalas próprias.
Essas jornadas deverão ser organizadas pelos setores responsáveis, respeitando o limite semanal previsto na legislação.
A medida faz parte da estratégia municipal para controlar os gastos com pessoal e outras despesas de funcionamento da administração.
De acordo com a administração municipal, a decisão está relacionada à diminuição de repasses financeiros dos governos estadual e federal e à necessidade de adequação das despesas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A legislação estabelece limites e regras para a gestão dos recursos públicos, incluindo despesas com pessoal e equilíbrio das contas municipais.
A Prefeitura não apresentou, no comunicado consultado, uma estimativa do valor que espera economizar com a adoção das medidas.
Também não foram detalhados os valores correspondentes à redução dos repasses que motivaram a reorganização administrativa.
Embora o decreto estabeleça a manutenção das regras até 28 de fevereiro de 2027, a administração municipal poderá reavaliar a medida antes dessa data.
O retorno ao expediente anterior poderá ocorrer por conveniência administrativa ou caso os resultados financeiros obtidos sejam considerados insuficientes.
A Prefeitura também poderá adotar outras providências necessárias para adequar as despesas à disponibilidade orçamentária.
Enquanto a determinação estiver em vigor, a população deverá observar os horários específicos de cada setor para evitar deslocamentos desnecessários.
A mudança passa a valer na próxima segunda-feira e representa uma alteração importante na rotina de atendimento presencial da administração municipal de Ubatuba.