As mudanças nas regras para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, implementadas em 2025, trouxeram novas dúvidas para milhares de brasileiros que possuem antepassados italianos.
Diante desse cenário, a Ferrara Cidadania, em parceria com o advogado italiano Dr. Riccardo De Simone, especialista em cidadania italiana e Direito Administrativo, desenvolveu o MANIFESTAR, um serviço jurídico extrajudicial voltado à formalização da intenção de buscar o reconhecimento da cidadania perante as autoridades italianas.
A proposta é permitir que descendentes documentem oficialmente essa vontade, mesmo quando ainda não possuem todas as certidões necessárias para iniciar um processo de reconhecimento.
A reforma da cidadania italiana, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e posteriormente convertida na Lei nº 74/2025, modificou os critérios para o reconhecimento por descendência.
Entre as disposições, a legislação passou a considerar situações específicas relacionadas a pedidos administrativos e judiciais apresentados até 27 de março de 2025, além de condições familiares previstas na nova regulamentação.
Foi nesse contexto que surgiu o MANIFESTAR.
"O MANIFESTAR surgiu de uma necessidade que identificamos ao acompanhar de perto as mudanças no cenário da cidadania italiana. Muitas pessoas conhecem sua linha de descendência, mas ainda não têm as certidões reunidas ou não estão prontas para iniciar uma ação judicial", explica Camila Malucelli, CEO da Ferrara Cidadania.
O procedimento começa com o levantamento de informações básicas sobre a família e sua ascendência italiana.
Diferentemente de um processo completo de reconhecimento, nessa etapa não é necessário apresentar todas as certidões, traduções ou documentos apostilados.
O interessado deve fornecer informações como árvore genealógica preliminar, dados pessoais, documento de identidade, endereço e consulado italiano de referência.
Também podem ser utilizadas informações aproximadas sobre o antepassado italiano, como ano e região de nascimento, desde que essa condição esteja identificada.
Após a contratação, o advogado prepara a documentação jurídica e, com as procurações assinadas, encaminha a manifestação às autoridades competentes por meio da PEC (Posta Elettronica Certificata), sistema italiano de correio eletrônico certificado.
O cliente recebe posteriormente a comprovação do encaminhamento.
Um dos principais esclarecimentos feitos pelos responsáveis é que o MANIFESTAR não equivale à apresentação de um pedido administrativo completo ou de uma ação judicial para reconhecimento da cidadania.
A manifestação também não garante prioridade, reserva de vaga, preservação de prazos ou aplicação futura de regras anteriores.
"A ideia do MANIFESTAR é permitir que a vontade do interessado deixe de ser apenas uma intenção pessoal e passe a ser formalmente documentada perante as autoridades italianas", explica Dr. Riccardo De Simone.
O advogado ressalta que os eventuais efeitos jurídicos dependerão das leis e decisões aplicáveis.
A legislação italiana prevê requisitos específicos para o reconhecimento da cidadania por descendência. Portanto, o envio de uma manifestação extrajudicial não significa, por si só, que o interessado preencha essas condições.
Segundo a Ferrara Cidadania, o MANIFESTAR foi estruturado para grupos familiares que compartilham a mesma linha de ascendência e circunscrição consular.
Os valores informados são:
| Participantes | Valor por família |
|---|---|
| 1 ou 2 pessoas | € 490 |
| 3 ou 4 pessoas | € 690 |
| 5 ou 6 pessoas | € 890 |
| 7 ou 8 pessoas | € 940 |
| 9 a 12 pessoas | € 990 |
Famílias com mais de 12 participantes ou com diferentes linhas de ascendência e circunscrições consulares precisam solicitar um orçamento específico.
Formado pela Universidade de Roma La Sapienza, Dr. Riccardo De Simone é advogado italiano habilitado para atuar perante as cortes superiores e possui experiência em Direito Administrativo e cidadania italiana.
A Ferrara Cidadania, por sua vez, possui 21 anos de atuação e oferece serviços relacionados ao reconhecimento da cidadania, registros civis, passaportes e outras demandas consulares.
Para Camila Malucelli, a parceria busca oferecer aos descendentes uma alternativa de documentação da intenção de reconhecimento, com informações claras sobre as possibilidades e os limites jurídicos do procedimento.
"A Ferrara Cidadania conhece de perto as dúvidas e dificuldades das famílias brasileiras, enquanto a experiência do Dr. Riccardo na legislação e na Administração Pública italiana contribuiu para desenharmos um serviço com uma finalidade muito clara e limites igualmente claros", afirma.
Serviço: MANIFESTAR
Objetivo: Formalizar a intenção de buscar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência
Idealizador: Dr. Riccardo De Simone
Empresa parceira: Ferrara Cidadania Italiana
CEO: Camila Malucelli
Modalidade: Procedimento jurídico extrajudicial
Documentação inicial: Dados pessoais e informações genealógicas preliminares
Envio: Por meio de comunicação eletrônica certificada italiana (PEC)
Comprovante: Registro de encaminhamento da manifestação
Valores informados: A partir de € 490 por família
Importante: O serviço não reconhece a cidadania, não substitui o procedimento oficial e não garante efeitos jurídicos futuros
Empresa: Ferrara Cidadania Italiana, com 21 anos de atuação.