A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, anunciou a prorrogação do Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo uma nova oportunidade para moradores e empresas que possuem dívidas com o município.
Com a mudança, os contribuintes têm até 15 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e negociar débitos com condições especiais de pagamento.
A iniciativa prevê descontos de 50% a 100% sobre juros de mora e multas, conforme a modalidade escolhida, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
O benefício contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, observadas as condições estabelecidas na legislação.
A adesão pode ser realizada presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou pela internet, por meio do Portal do Cidadão.
A nova etapa do Refis foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Caraguatatuba durante a sessão ordinária de terça-feira, 3 de novembro.
A proposta institui condições extraordinárias para a regularização de créditos municipais e estabelece 15 de dezembro como prazo final de adesão.
Anteriormente, o município havia prorrogado a vigência do programa anterior até 30 de outubro.
Com a aprovação da nova proposta, os contribuintes passaram a contar com uma nova oportunidade para negociar suas pendências.
A principal diferença está no limite de parcelamento.
Enquanto a modalidade anterior permitia pagamentos em até 60 meses, o Refis Extraordinário estabelece o máximo de 12 parcelas mensais e consecutivas.
O valor do desconto depende da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
Quem optar por quitar a dívida à vista ou em até três parcelas poderá obter redução de 100% dos juros de mora e das multas abrangidos pelo programa.