A população de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, terá duas novas oportunidades de acompanhar e participar das discussões sobre o orçamento municipal de 2027. A Câmara Municipal realizará audiências públicas nas próximas quartas-feiras, dias 11 e 18 de novembro, a partir das 18h, para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As reuniões serão realizadas na sede do Legislativo, no Centro, e contarão com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, além de representantes de outras áreas da administração pública.
O objetivo é apresentar a proposta orçamentária, esclarecer dúvidas dos vereadores e permitir que a população conheça como o município pretende organizar seus recursos financeiros no próximo ano.
Os encontros representam a etapa de discussão pública no Legislativo, antes da conclusão da análise e votação da proposta.
A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro das administrações públicas.
O documento apresenta a estimativa das receitas que o município espera arrecadar e autoriza despesas destinadas ao funcionamento dos serviços e à execução de políticas públicas.
Entre as áreas contempladas pelo orçamento municipal estão saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade e manutenção dos equipamentos públicos.
A proposta também precisa considerar as obrigações legais, os recursos vinculados a determinadas finalidades e as prioridades estabelecidas nos instrumentos de planejamento.
As audiências permitem que os moradores acompanhem o processo de distribuição dos recursos e compreendam as escolhas apresentadas pela administração.
É importante destacar que os valores previstos na LOA representam estimativas e autorizações orçamentárias, não garantias de execução integral de todas as despesas.