Moradores de Taubaté que pretendem construir, reformar ou regularizar imóveis passam a contar com novas regras municipais e um material explicativo para facilitar o entendimento dos procedimentos. A Prefeitura anunciou o lançamento de uma cartilha ilustrada sobre o novo Código de Obras e Edificações (COE), que entrou em vigor em 20 de outubro de 2026.
Elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, o material apresenta as principais alterações da legislação, incluindo modalidades de licenciamento, aprovação de projetos, emissão de alvarás, habite-se e regularização de construções.
A proposta é orientar proprietários e profissionais da construção civil, além de reduzir dúvidas relacionadas à documentação exigida pelo município.
Entre as mudanças estão a ampliação do licenciamento simplificado, a criação de procedimentos eletrônicos e a possibilidade de dispensa de licença para determinadas intervenções de menor impacto, desde que atendam às condições estabelecidas na legislação.
A Prefeitura também apresentou um exemplo de redução de custos na regularização de imóveis, com uma diferença que pode superar R$ 2 mil dependendo das características da construção.
Um dos principais exemplos apresentados pela administração municipal envolve a regularização de uma residência de 100 metros quadrados, classificada como de tipologia regular.
Pelas condições utilizadas na comparação divulgada pela Prefeitura, o custo estimado anteriormente era de R$ 3.659.