A Prefeitura de Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, anunciou a prorrogação extraordinária do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem dívidas com o município.
O prazo de adesão foi ampliado até 15 de dezembro de 2026, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros de mora e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
A medida foi divulgada na sexta-feira, 6 de novembro, após a aprovação unânime, pela Câmara Municipal, de um projeto que institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal.
A nova etapa contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo créditos tributários e determinadas multas administrativas, observadas as condições estabelecidas na legislação.
Os interessados poderão negociar os valores à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas.
A proposta busca facilitar a regularização financeira dos contribuintes e ampliar as possibilidades de recuperação dos créditos municipais.
O programa estabelece condições de negociação conforme a quantidade de parcelas escolhida.
Os maiores benefícios são destinados aos contribuintes que optarem pela quitação à vista ou em até três parcelas.
Nesses casos, o desconto pode chegar a 100% dos juros de mora e das multas.
Para pagamentos entre quatro e seis parcelas, a redução será de 75%.
Já os acordos realizados entre sete e 12 parcelas terão desconto de 50% sobre os encargos previstos.
Os percentuais não representam redução equivalente do valor principal da dívida, que continua sujeito às condições de pagamento estabelecidas na legislação.