Os moradores de Tremembé, no Vale do Paraíba, que possuem dívidas com a Prefeitura têm até o dia 18 de dezembro de 2026 para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Valorização ao Bom Contribuinte. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais com abatimento de 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores.
O programa, também conhecido como Anistia 2026, contempla obrigações inscritas na Dívida Ativa do município e busca facilitar a regularização financeira dos contribuintes.
A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias referentes a exercícios anteriores, permitindo a negociação em condições diferenciadas.
Durante novembro, os contribuintes poderão dividir os débitos em até 26 parcelas mensais, mantendo o desconto integral dos juros e multas.
Em dezembro, o número máximo de parcelas será reduzido para 25, com prazo final de adesão previsto para o dia 18.
O Programa de Valorização ao Bom Contribuinte foi instituído pela Lei Complementar Municipal nº 457, de 15 de maio de 2026.
A legislação permite negociar débitos existentes até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos municipais inscritos na Dívida Ativa.
Também podem ser contemplados parcelamentos anteriores que atendam às condições estabelecidas pelo programa.
A iniciativa busca oferecer uma oportunidade para que os contribuintes regularizem pendências financeiras, evitando o aumento dos encargos decorrentes do atraso.
O desconto de 100% é aplicado aos juros e multas previstos na legislação, não significando o cancelamento automático do valor principal da dívida.
Os valores também estão sujeitos à atualização monetária e às demais condições legais aplicáveis.
Uma das características do programa é a redução gradual da quantidade máxima de parcelas disponíveis.
As condições foram estabelecidas de acordo com o mês de adesão, incentivando os contribuintes a procurar a Prefeitura com antecedência.
Durante outubro, era possível dividir os débitos em até 27 vezes.
Em novembro, o limite é de 26 parcelas, enquanto em dezembro serão permitidas até 25 prestações mensais.
Em todas essas modalidades, permanece o abatimento de 100% sobre juros e multas, conforme as regras do programa.
A legislação estabelece valor mínimo de R$ 100 por parcela.
Por esse motivo, o número efetivo de prestações dependerá do valor total da dívida e das condições da negociação.
Novembro de 2026: até 26 parcelas, com 100% de desconto em juros e multas.
Dezembro de 2026: até 25 parcelas, com 100% de desconto em juros e multas.
Valor mínimo da parcela: R$ 100.
Prazo final de adesão: 18 de dezembro de 2026.
A legislação também prevê condições específicas para o vencimento da primeira prestação nos acordos realizados no encerramento do programa.
Os contribuintes devem verificar essas possibilidades diretamente com o setor responsável pela negociação.
O programa contempla débitos que se encontram em diferentes fases de cobrança, inclusive situações relacionadas à execução fiscal.
Nesses casos, entretanto, a regularização poderá envolver o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Esses valores não estão necessariamente incluídos nos descontos concedidos sobre juros e multas.
Por isso, antes de formalizar a adesão, o contribuinte deve solicitar a apresentação detalhada dos valores e verificar as condições específicas de sua situação.
A negociação também exige atenção ao cumprimento dos vencimentos, evitando o surgimento de novas pendências.
Os interessados poderão procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Tremembé, localizado no Paço Municipal.
O atendimento presencial é realizado na Rua Sete de Setembro, nº 701.
A administração também disponibiliza números de WhatsApp para esclarecimento de dúvidas e orientações relacionadas à negociação.
O contato deve ser realizado exclusivamente por mensagens de texto.
Os canais digitais permitem que os contribuintes obtenham informações antes de se deslocarem até a Prefeitura, facilitando a consulta das condições disponíveis.
A manutenção de débitos municipais em aberto pode resultar na incidência de encargos financeiros e no prosseguimento de procedimentos administrativos ou judiciais de cobrança.
A adesão ao programa representa uma alternativa para reduzir parte desses custos e organizar o pagamento das obrigações.
Para os contribuintes, o parcelamento permite distribuir os valores em prestações mensais, desde que respeitados os limites estabelecidos pela legislação.
Antes de formalizar um acordo, é recomendável avaliar o orçamento familiar ou empresarial e verificar a capacidade de cumprir os pagamentos.
O planejamento financeiro é importante para evitar que a negociação resulte em novas dificuldades.
Além dos benefícios oferecidos aos contribuintes, o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte busca ampliar a recuperação de valores devidos ao município.
A arrecadação de tributos representa uma das fontes de financiamento dos serviços públicos.
Ao estimular a regularização de pendências antigas, a administração municipal procura recuperar créditos e melhorar o planejamento das receitas.
A iniciativa também pode contribuir para reduzir a quantidade de débitos pendentes e facilitar a organização das obrigações tributárias.
Com a aproximação do encerramento do programa, a Prefeitura reforça a importância de procurar os canais de atendimento com antecedência.
O prazo termina em 18 de dezembro, e as condições especiais não devem ser consideradas automaticamente prorrogadas.
Os moradores que desejam utilizar o benefício devem verificar os valores em aberto, consultar as modalidades de pagamento e formalizar a negociação dentro do período estabelecido.
A oportunidade representa uma alternativa para iniciar o próximo ano com a situação tributária regularizada.
Programa: Valorização ao Bom Contribuinte – Anistia 2026
Município: Tremembé (SP)
Legislação: Lei Complementar Municipal nº 457/2026
Desconto: 100% sobre juros e multas
Débitos contemplados: Obrigações elegíveis vencidas até 31 de dezembro de 2025
Parcelamento em novembro: Até 26 vezes
Parcelamento em dezembro: Até 25 vezes
Valor mínimo por parcela: R$ 100
Prazo final: 18 de dezembro de 2026
Atendimento presencial: Setor de Dívida Ativa da Prefeitura
Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 701, Tremembé
WhatsApp para atendimento (somente mensagens):
(12) 99239-3019
(12) 99223-1489
(12) 99231-1222
(12) 99120-1335.