Mulheres de Tremembé que possuem medidas protetivas de urgência poderão contar com acompanhamento mais próximo das forças de segurança e dos serviços municipais de proteção. A iniciativa faz parte de uma proposta de integração entre a Prefeitura, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público, voltada à prevenção da violência doméstica e familiar.
A medida prevê o fortalecimento das ações de monitoramento e a realização de rondas preventivas por policiais militares que atuam no programa Atividade Delegada, desenvolvido em parceria com a administração municipal.
O objetivo é ampliar a proteção das mulheres que já possuem determinações judiciais contra seus agressores, contribuindo para identificar situações de risco e prevenir novos episódios de violência.
A proposta foi discutida durante uma reunião interinstitucional realizada em 11 de setembro, com a participação de representantes dos órgãos envolvidos.
A iniciativa busca aprimorar o atendimento às vítimas e fortalecer a integração dos serviços responsáveis pelo acolhimento, orientação e segurança das mulheres.
Uma das principais medidas discutidas é a realização de acompanhamento periódico de mulheres que possuem medidas protetivas concedidas pela Justiça.
Essas decisões são utilizadas em situações de violência doméstica e familiar e podem estabelecer restrições aos agressores, como a proibição de aproximação, contato ou frequência a determinados locais.
O acompanhamento preventivo tem como finalidade verificar possíveis situações de risco e orientar as vítimas sobre os canais disponíveis para solicitar ajuda.
A presença das forças de segurança também poderá contribuir para identificar possíveis descumprimentos das determinações judiciais.
A proposta considera que o trabalho preventivo é fundamental para reduzir a exposição das vítimas a novas situações de violência.
O planejamento apresentado prevê a participação da Polícia Militar em duas modalidades de acompanhamento.
A primeira envolve o trabalho realizado pelo Espaço Lilás, serviço destinado ao acolhimento e ao acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica.
A segunda prevê a utilização de equipes da Atividade Delegada para a realização de rondas preventivas.
Com a atuação integrada, a expectativa é ampliar o contato entre as vítimas e os órgãos de segurança, permitindo identificar demandas e encaminhar situações que necessitem de atenção.
As ações deverão considerar as necessidades de proteção das mulheres atendidas e as condições estabelecidas pelas decisões judiciais.
A Atividade Delegada é um programa desenvolvido por meio de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e as administrações municipais.
A modalidade permite que policiais militares atuem em atividades conveniadas, fora de sua jornada regular, ampliando a presença do policiamento em ações de interesse local.
Em Tremembé, o programa já integra as estratégias municipais de cooperação em segurança pública.
A proposta discutida entre os órgãos prevê ampliar o alcance dessa atuação para contemplar o acompanhamento de mulheres protegidas por decisões judiciais.
A utilização das equipes deverá contribuir para fortalecer as rondas preventivas e ampliar a integração com outros serviços de atendimento.
A implementação e a abrangência das novas atividades dependem da organização operacional e das definições entre as instituições participantes.
A iniciativa envolve a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Prefeitura de Tremembé.
A integração é importante porque o enfrentamento da violência doméstica exige medidas que ultrapassam o atendimento policial imediato.
Mulheres em situação de violência podem necessitar de proteção, orientação jurídica, acompanhamento psicossocial e encaminhamento para serviços assistenciais.
A atuação conjunta permite organizar os atendimentos e facilitar o acesso das vítimas aos serviços existentes.
Também contribui para melhorar a comunicação entre os órgãos responsáveis pela proteção e pelo acompanhamento das situações de risco.
Entre os serviços disponíveis na região está o Espaço Lilás, da Polícia Militar, que realiza acolhimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
O trabalho inclui orientações e contato com mulheres atendidas pela rede de segurança, especialmente em situações relacionadas a ocorrências policiais e medidas protetivas.
O serviço funciona na Avenida Independência, nº 247, na Vila Jaboticabeira, em Taubaté.
O atendimento representa uma das estruturas de apoio às mulheres de Tremembé e de municípios próximos.
A proposta de ampliar a integração com as equipes da Atividade Delegada busca complementar as ações já existentes.
A Polícia Civil também integra a rede de proteção às vítimas de violência doméstica.
Em Tremembé, a delegacia conta com a sala Mundo de Esperança, destinada ao atendimento de mulheres e crianças em situações de violência.
O ambiente possui estrutura de acolhimento, incluindo espaço preparado para receber crianças que acompanham familiares durante os atendimentos.
A unidade está localizada na Rua Monsenhor Amador Bueno, nº 555, no Jardim Bom Jesus.
O atendimento policial é importante para o registro de ocorrências, a apuração de denúncias e os encaminhamentos relacionados à proteção das vítimas.
As medidas protetivas de urgência são instrumentos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Essas determinações têm como objetivo proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima e outras restrições determinadas pela Justiça.
A legislação estabelece que a proteção pode ser concedida independentemente da existência de ação criminal, desde que estejam presentes os requisitos legais.
As medidas permanecem em vigor enquanto houver situação de risco à integridade da vítima ou de seus dependentes.
O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime, sujeito às penalidades previstas na legislação.
Além dos órgãos policiais e judiciais, a Secretaria Municipal de Ação Social de Tremembé participa da rede de acolhimento.
O município possui um Grupo de Apoio e Acolhimento para Mulheres vítimas de violência doméstica, com encontros realizados às segundas-feiras, às 10h.
O serviço funciona na Rua José Monteiro Patto, nº 195.
A iniciativa oferece um espaço de apoio e orientação, contribuindo para que as participantes tenham acesso a informações e acompanhamento.
A assistência social desempenha papel importante na identificação das necessidades das mulheres e na articulação dos encaminhamentos necessários.
Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica podem procurar diferentes serviços públicos.
Delegacia de Polícia de Tremembé – Sala Mundo de Esperança
Endereço: Rua Monsenhor Amador Bueno, nº 555, Jardim Bom Jesus.
Telefone: (12) 3672-3131.
Espaço Lilás – Polícia Militar
Endereço: Avenida Independência, nº 247, Vila Jaboticabeira, Taubaté.
WhatsApp: (11) 99161-2937.
Promotoria de Justiça de Tremembé
Endereço: Rua Costa Cabral, nº 1.183, Village Tremembé, no Fórum.
Telefone: (12) 3607-5230.
WhatsApp: (12) 99205-7817.
Secretaria Municipal de Ação Social
Endereço: Rua José Monteiro Patto, nº 195.
Telefone: (12) 3674-3660.
Central de Atendimento à Mulher: 180.
Polícia Militar: 190, para situações de emergência.
O fortalecimento da rede de proteção representa uma estratégia para ampliar a segurança das mulheres que enfrentam situações de violência.
O acompanhamento preventivo, aliado ao atendimento policial e à assistência social, pode contribuir para identificar situações de risco e proporcionar encaminhamentos adequados.
A proposta desenvolvida em Tremembé busca aproximar as instituições e melhorar a capacidade de resposta diante de casos de violência doméstica.
A efetividade das ações dependerá da implementação do planejamento, da integração entre os órgãos e da continuidade do atendimento às vítimas.
O enfrentamento da violência contra a mulher exige atuação permanente, respeito aos direitos das vítimas e fortalecimento das políticas públicas de proteção.