descumprir uma medida protetiva de urgência após perseguir a ex-companheira no bairro Crispim.
A ocorrência confirmada nos registros municipais aconteceu em 18 de agosto de 2026, por volta das 10h16, durante o patrulhamento preventivo realizado por uma equipe da corporação.
A mulher estava acompanhada da filha e retornava da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) quando percebeu que o ex-companheiro a seguia, apesar da existência de uma decisão judicial que estabelecia medidas de proteção.
Com medo, ela procurou ajuda ao avistar uma viatura da GCM e acionou o botão do pânico disponibilizado pelo aplicativo SP Mulher Segura.
Após receber as informações, os agentes iniciaram buscas e localizaram o suspeito. O homem foi encaminhado à Delegacia de Defesa da Mulher, onde a prisão em flagrante foi confirmada pela autoridade policial.
Segundo a Prefeitura, os guardas municipais Mateus e Leandro realizavam patrulhamento comunitário na viatura 08 quando foram abordados pela mulher.
Ela relatou estar sendo seguida pelo ex-companheiro enquanto caminhava com a filha.
A vítima informou que possuía uma medida protetiva contra o homem.
Diante do temor de novas ameaças, ela buscou abrigo em um estabelecimento comercial e utilizou o aplicativo SP Mulher Segura para solicitar atendimento.
A presença da viatura nas proximidades permitiu uma resposta rápida à ocorrência.
Durante o atendimento, a mulher informou aos guardas que o homem já teria descumprido a medida protetiva em outras ocasiões.
Segundo seu relato, o ex-companheiro também teria feito ameaças e, anteriormente, tentado atropelá-la utilizando uma motocicleta.
Essas informações foram apresentadas pela vítima e integram o contexto da ocorrência.
A apuração de eventuais episódios anteriores depende dos registros e procedimentos policiais correspondentes.
Após ouvir a vítima e receber as características do homem, os agentes iniciaram buscas nas imediações.
O suspeito foi encontrado aproximadamente 200 metros adiante.
A identidade foi verificada durante a abordagem.
Em seguida, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Defesa da Mulher de Pindamonhangaba.
A autoridade policial analisou as informações apresentadas e ratificou a prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
O homem permaneceu à disposição da Justiça.
O aplicativo SP Mulher Segura é uma ferramenta do Governo do Estado de São Paulo destinada a ampliar o acesso de mulheres aos serviços de proteção.
Entre suas funcionalidades está o botão do pânico, disponibilizado conforme os requisitos de utilização e a existência de medida protetiva.
O recurso permite solicitar atendimento em situações de risco.
Na ocorrência de Pindamonhangaba, o acionamento foi realizado após a vítima perceber que estava sendo seguida.
O dispositivo funciona como instrumento complementar de proteção, mas não substitui a atuação das autoridades policiais.
A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Entre eles estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar restrições de aproximação e contato.
O descumprimento de uma decisão judicial dessa natureza constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006.
A legislação busca impedir que pessoas protegidas por decisões judiciais continuem expostas a ameaças ou agressões.
O comandante da GCM de Pindamonhangaba, Marcelo Minamisako, destacou a importância da presença das equipes nos bairros.
Segundo a corporação, o patrulhamento permitiu atender imediatamente ao pedido de ajuda e localizar o suspeito.
A atuação preventiva é especialmente relevante quando existem informações sobre ameaças ou descumprimento de decisões judiciais.
A delegada Angela Aguiar, da Delegacia de Defesa da Mulher, também ressaltou a necessidade de procurar as autoridades em situações de ameaça, perseguição ou violência.
Mulheres em situação de violência podem procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou outra unidade policial.
A Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, oferece orientações e recebe denúncias.
Em caso de ameaça imediata ou agressão em andamento, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
A vítima também pode buscar informações sobre medidas protetivas e atendimento pela rede de assistência e proteção do município.
Ocorrência: Descumprimento de medida protetiva de urgência.
Município: Pindamonhangaba.
Bairro: Crispim.
Data da ocorrência confirmada: 18 de agosto de 2026.
Horário: Aproximadamente 10h16.
Órgão responsável pela prisão: Guarda Civil Municipal.
Situação relatada: Perseguição da ex-companheira, que estava acompanhada da filha.
Ferramenta de proteção utilizada: Botão do pânico do aplicativo SP Mulher Segura.
Local do registro: Delegacia de Defesa da Mulher.
Enquadramento policial: Descumprimento de medida protetiva.
Central de Atendimento à Mulher: 180.
Emergências: 190.
A intervenção da Guarda Civil Municipal permitiu localizar o suspeito e encaminhar a ocorrência às autoridades policiais.
O episódio também demonstra a importância do uso de ferramentas de proteção e do patrulhamento preventivo em situações de risco.
A mulher conseguiu pedir ajuda enquanto estava acompanhada da filha, evitando permanecer exposta à situação relatada.
A ocorrência reforça que o descumprimento de medidas protetivas deve ser comunicado imediatamente às autoridades e pode resultar em prisão.