O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Caraguatatuba iniciou oficialmente os trabalhos da gestão 2026–2028 com a definição de cinco comissões temáticas e a aprovação de medidas destinadas a ampliar a transparência das decisões.
A primeira reunião extraordinária aconteceu na quarta-feira, 28 de outubro de 2026, na sede dos Conselhos Municipais, no bairro Indaiá.
O encontro foi conduzido pela presidente Leda Maria Goulart de Oliveira e reuniu integrantes eleitos em 21 de setembro e empossados no dia 16 de outubro.
Entre as primeiras decisões estão a gravação em áudio das reuniões, a publicação de atas no Portal da Transparência e a manutenção de um calendário mensal de encontros.
A nova gestão também estabeleceu comissões para acompanhar orçamento, fiscalização do Bolsa Família, legislação, registros de entidades e o planejamento das ações de 2027.
A nova gestão começa em um ano importante para o COMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba completa duas décadas de criação em 2026.
O órgão foi instituído pela Lei Municipal nº 1.275/2006 e desempenha atividades relacionadas ao acompanhamento e ao controle social da política pública de assistência social.
Sua composição reúne representantes do poder público e da sociedade civil.
Essa participação conjunta permite que diferentes setores acompanhem as políticas destinadas à população em situação de vulnerabilidade.
O trabalho do colegiado também está relacionado ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O encontro realizado em 28 de outubro representou o início das atividades dos conselheiros para o período de 2026 a 2028.
Durante a abertura, os participantes prestaram homenagem aos servidores públicos, em referência à data comemorativa celebrada naquele dia.
Na sequência, foram apresentadas informações sobre a Mesa Diretora, a equipe técnica da Secretaria Executiva dos Conselhos e o funcionamento do SUAS.
A atividade teve como objetivo integrar os novos integrantes à estrutura administrativa e às responsabilidades do Conselho.
Uma das principais mudanças aprovadas pela nova gestão foi a gravação em áudio dos encontros.
A proposta recebeu aprovação unânime dos conselheiros.
Segundo o COMAS, os registros serão utilizados como ferramenta de apoio à elaboração das atas.
O objetivo é permitir que as informações discutidas durante as reuniões sejam documentadas com maior precisão.
Após a preparação dos textos, as atas passarão pela análise da Mesa Diretora e dos demais conselheiros antes da aprovação.
Outra medida anunciada é a divulgação dos documentos aprovados no Portal da Transparência da Prefeitura.
A iniciativa permitirá ampliar o acesso às informações sobre as decisões do colegiado.
A publicação das atas é importante porque oferece à população a possibilidade de acompanhar discussões, propostas e deliberações relacionadas à política municipal de assistência social.
A medida também contribui para o registro histórico das atividades realizadas.
A Prefeitura informou que os documentos serão publicados após o procedimento de análise e aprovação pelos conselheiros.
O COMAS também decidiu manter o calendário regular de reuniões.
Os encontros ordinários continuarão acontecendo na primeira terça-feira de cada mês, às 9h.
A definição de um calendário fixo busca facilitar a organização das atividades e garantir continuidade ao acompanhamento das pautas.
As reuniões periódicas são necessárias para análise de documentos, avaliação de programas e discussão de propostas.
O Conselho não detalhou, no comunicado, eventuais mudanças de local para os encontros futuros.
A nova gestão estabeleceu cinco comissões paritárias.
Isso significa que os grupos serão compostos por representantes do poder público e da sociedade civil.
A divisão permite aprofundar a análise de assuntos específicos e organizar as atividades do Conselho.
Cada comissão terá atribuições relacionadas a uma área da política municipal de assistência social.
O trabalho deverá contribuir para a preparação de propostas e para o acompanhamento das decisões do colegiado.
A primeira comissão será responsável pelos assuntos relacionados a normas e registros.
Entre suas atribuições estão questões referentes à inscrição e à certificação de entidades.
O trabalho é importante para a organização dos procedimentos administrativos relacionados às instituições que atuam na assistência social.
A comissão deverá analisar as questões de sua competência conforme as normas aplicáveis.
Sua atuação também poderá contribuir para orientar discussões sobre os critérios utilizados pelo Conselho.
A segunda comissão será dedicada ao acompanhamento das questões orçamentárias e financeiras.
A política de assistência social depende de planejamento e acompanhamento dos recursos destinados aos serviços e programas.
Por isso, a análise das informações financeiras faz parte das atribuições de controle social.
A comissão deverá contribuir para o exame dos assuntos encaminhados ao Conselho nessa área.
A existência de um grupo específico pode facilitar a organização das discussões e a análise dos documentos.
Outra comissão será responsável por acompanhar e fiscalizar questões relacionadas ao Programa Bolsa Família.
O benefício integra as políticas de transferência de renda destinadas a famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal.
O acompanhamento das ações relacionadas ao programa faz parte da estrutura de controle social.
A comissão poderá discutir informações e procedimentos pertinentes à atuação municipal.
O objetivo é contribuir para o acompanhamento adequado das políticas públicas.
A quarta comissão será dedicada ao planejamento das atividades previstas para 2027.
O grupo terá como atribuição discutir e elaborar propostas relacionadas ao Plano de Ação.
A iniciativa busca organizar prioridades e orientar o trabalho do Conselho ao longo do próximo ano.
O planejamento é importante para estabelecer uma sequência de atividades e permitir o acompanhamento das ações desenvolvidas.
As propostas deverão ser analisadas conforme os procedimentos do colegiado.
A quinta comissão terá foco na legislação e nas normas que orientam o funcionamento do Conselho.
Entre suas responsabilidades estão a revisão do Regimento Interno e das regras relacionadas à inscrição de entidades.
O Regimento Interno estabelece procedimentos administrativos e regras de funcionamento do colegiado.
Sua revisão pode contribuir para atualizar processos e esclarecer responsabilidades.
As discussões deverão considerar a legislação aplicável e as necessidades identificadas pela nova gestão.
| Comissão | Principal atribuição |
|---|---|
| Normas e Registros | Inscrição e certificação de entidades |
| Orçamento e Finanças | Acompanhamento das questões financeiras e orçamentárias |
| Bolsa Família | Acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas ao programa |
| Plano de Ação 2027 | Planejamento das atividades e elaboração de propostas |
| Política e Legislação | Revisão do Regimento Interno e das normas de inscrição |
Todas as comissões terão composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Durante a reunião, os conselheiros também conheceram a página do COMAS no portal oficial da Prefeitura de Caraguatatuba.
O espaço reúne informações relacionadas ao funcionamento do órgão.
Entre os conteúdos disponíveis estão a composição do Conselho, as comissões, o calendário de reuniões, as entidades inscritas e as atas.
A página também reúne informações sobre legislação e orientações para procedimentos de certificação.
A proposta é facilitar o acesso às informações institucionais e ampliar a transparência das atividades.
Como parte da formação dos integrantes da nova gestão, foi anunciada uma capacitação sobre vigilância socioassistencial.
A atividade está prevista para 10 de novembro de 2026, na Videoteca Lúcio Braun, no Centro de Caraguatatuba.
A vigilância socioassistencial é uma área do SUAS relacionada à análise de informações sobre vulnerabilidades, riscos sociais e oferta de serviços.
O conhecimento desses dados pode contribuir para o planejamento e a avaliação das políticas públicas.
A capacitação busca oferecer subsídios técnicos para a atuação dos conselheiros.
Entre as atividades anunciadas para o próximo ano está a realização da Conferência Municipal de Assistência Social.
O evento deverá reunir representantes do poder público, trabalhadores da área, usuários e integrantes da sociedade civil, conforme a organização estabelecida para a conferência.
Esses encontros são espaços de debate e formulação de propostas relacionadas às políticas de assistência social.
A participação da população permite identificar necessidades e discutir prioridades para a área.
A data específica da conferência ainda não foi divulgada.
O planejamento para 2027 também inclui a realização de pré-conferências nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Essas atividades deverão ampliar as oportunidades de discussão sobre os serviços e programas municipais.
Os CRAS representam importantes pontos de referência da proteção social básica.
A realização de encontros nesses equipamentos pode facilitar a participação de moradores de diferentes bairros.
As propostas discutidas nas pré-conferências poderão contribuir para o processo da Conferência Municipal, conforme sua organização.
Os conselhos municipais são espaços institucionais de participação nas políticas públicas.
No caso da assistência social, sua atuação envolve o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo poder público e a participação da sociedade civil nas discussões.
O controle social é importante para ampliar a transparência e permitir que diferentes representantes participem da avaliação das políticas.
Essa atuação complementa os mecanismos administrativos de fiscalização e gestão.
A existência de comissões específicas contribui para organizar o acompanhamento dos assuntos que chegam ao Conselho.
A composição paritária das comissões busca assegurar a presença de representantes do governo e da sociedade civil.
Essa estrutura permite que decisões e propostas sejam discutidas a partir de diferentes perspectivas.
A participação social é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Assistência Social.
Por meio dela, usuários, entidades e representantes de diferentes segmentos podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
O planejamento das atividades e a publicação das atas também ajudam a ampliar a possibilidade de acompanhamento pela população.
Órgão: Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
Município: Caraguatatuba.
Gestão: 2026–2028.
Presidente: Leda Maria Goulart de Oliveira.
Eleição dos conselheiros: 21 de setembro de 2026.
Posse: 16 de outubro de 2026.
Primeira reunião extraordinária: 28 de outubro de 2026.
Local da reunião: Sede dos Conselhos Municipais, no Indaiá.
Ano de criação do Conselho: 2006.
Legislação de criação: Lei Municipal nº 1.275/2006.
Comissões estabelecidas: Cinco, com representação paritária.
Reuniões ordinárias: Primeira terça-feira de cada mês, às 9h.
Medidas de transparência: Gravação em áudio das reuniões, análise e publicação das atas.
Capacitação prevista: 10 de novembro, na Videoteca Lúcio Braun.
Atividades previstas para 2027: Conferência Municipal de Assistência Social e pré-conferências nos CRAS.
O início dos trabalhos da gestão 2026–2028 marca uma nova etapa para o Conselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba.
Ao completar 20 anos de existência, o órgão estabeleceu comissões temáticas e aprovou medidas destinadas a facilitar o acompanhamento de suas decisões.
A gravação das reuniões, a divulgação das atas e a organização de atividades de formação integram as primeiras iniciativas anunciadas.
Com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, a nova gestão pretende fortalecer o controle social, ampliar a transparência e contribuir para o planejamento das políticas de assistência social no município.