A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta os contribuintes sobre o encerramento do prazo para solicitar a isenção de tributos municipais referentes ao exercício de 2027. Os pedidos devem ser apresentados até este sábado, 31 de outubro, e contemplam benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa Complementar do Lixo.
A medida é destinada aos moradores e às instituições que atendem aos critérios estabelecidos na legislação municipal, permitindo a concessão de isenção conforme as características do imóvel, a situação do contribuinte e os requisitos específicos de cada modalidade.
O procedimento pode ser realizado pela internet, por meio da plataforma 1Doc, mediante apresentação dos documentos exigidos. Também existe a possibilidade de agendar atendimento presencial no prédio do Tesourinho, localizado na região central da cidade.
A Secretaria da Fazenda reforça a importância de realizar a solicitação dentro do prazo, evitando a perda da oportunidade de requerer o benefício para o próximo .
Entre os contribuintes contemplados pelas regras de isenção do IPTU estão aposentados e pensionistas que atendam às condições previstas na legislação municipal.
A possibilidade de obter o benefício também se estende a pessoas com deficiência e proprietários de imóveis classificados como populares ou rústicos.
Entretanto, pertencer a uma dessas categorias não significa que a isenção será concedida automaticamente.
É necessário verificar as exigências específicas relacionadas à renda, à propriedade e às demais condições estabelecidas para cada situação.
A análise será realizada pela administração municipal com base na documentação apresentada pelo contribuinte.
A legislação municipal também prevê hipóteses de isenção para viúvas, mulheres separadas judicialmente e divorciadas maiores de 50 anos, conforme os critérios aplicáveis.
Ex-combatentes e suas viúvas também estão entre os públicos que podem solicitar o benefício.
Além dessas situações, a Prefeitura contempla casos relacionados a imóveis tombados e templos religiosos utilizados em regime de comodato ou aluguel.
Cada modalidade possui exigências próprias, sendo necessário consultar previamente os documentos e as condições para o enquadramento.
A recomendação é que os contribuintes verifiquem se possuem direito ao benefício antes de formalizar o pedido.
Além do IPTU, o prazo de 31 de outubro também se aplica à solicitação de isenção da Taxa Complementar do Lixo.
O benefício contempla famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que estejam classificadas nas condições de pobreza ou extrema pobreza.
O cadastro é utilizado para identificar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e subsidiar a concessão de diferentes benefícios públicos.
Para solicitar a isenção, os interessados devem atender aos critérios municipais e apresentar a documentação exigida.
A inscrição no CadÚnico, isoladamente, não dispensa a necessidade de realizar o pedido e comprovar o enquadramento nas regras estabelecidas.
A legislação municipal prevê a possibilidade de isenção da Taxa Complementar do Lixo para entidades religiosas, assistenciais e filantrópicas.
Também estão contemplados estabelecimentos que comprovem a destinação própria de 100% dos resíduos gerados por meio de empresa credenciada e licenciada.
Nesse caso, a concessão depende da apresentação de documentos que demonstrem o cumprimento das exigências.
A previsão considera diferentes situações relacionadas à natureza das atividades desenvolvidas e às condições de gerenciamento dos resíduos.
A Prefeitura orienta que as instituições consultem os critérios correspondentes antes de protocolar a solicitação.
Os contribuintes interessados em solicitar a isenção podem utilizar a plataforma eletrônica 1Doc, disponibilizada pela Prefeitura de Taubaté.
O sistema permite encaminhar a documentação e formalizar o pedido sem necessidade de comparecimento inicial ao atendimento presencial.
Durante o procedimento, o solicitante deverá apresentar as informações exigidas e anexar os comprovantes correspondentes à modalidade de isenção pretendida.
A administração municipal analisará a documentação para verificar o cumprimento das condições previstas na legislação.
O envio do pedido não representa aprovação automática. A concessão dependerá da análise realizada pelos setores competentes.
Para os contribuintes que necessitam de atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza a possibilidade de agendamento no prédio do Tesourinho.
A unidade está localizada na Rua Carneiro de Souza, nº 99, no Centro de Taubaté.
O atendimento presencial deve ser previamente agendado, conforme as orientações divulgadas pela Secretaria da Fazenda.
Como o prazo termina no sábado (31), os interessados devem verificar antecipadamente a disponibilidade de horários e a possibilidade de concluir a solicitação pela internet.
A orientação é reunir toda a documentação necessária antes de iniciar o procedimento.
Um ponto importante para os contribuintes é que a isenção de um tributo não implica, necessariamente, a dispensa de pagamento do outro.
O IPTU e a Taxa Complementar do Lixo possuem critérios próprios de concessão, previstos nas normas municipais.
Dessa forma, um contribuinte que possui isenção do IPTU não deve presumir que também está automaticamente dispensado da Taxa Complementar do Lixo.
A Prefeitura orienta que cada situação seja verificada individualmente e que os pedidos sejam realizados conforme os requisitos aplicáveis.
Essa distinção é especialmente relevante para moradores que já possuem benefícios fiscais relacionados ao imóvel.
Prazo: Até sábado, 31 de outubro de 2026.
Benefícios: Isenção do IPTU e da Taxa Complementar do Lixo para o exercício de 2027.
Solicitação on-line: Plataforma 1Doc da Prefeitura de Taubaté.
Atendimento presencial: Mediante agendamento no prédio do Tesourinho.
Endereço: Rua Carneiro de Souza, 99, Centro, Taubaté.
Documentação: Conforme a modalidade de isenção solicitada.
Orientações: Secretaria Municipal da Fazenda, pelos canais oficiais da Prefeitura.
Com a aproximação do encerramento do prazo, a Secretaria da Fazenda recomenda que os interessados verifiquem os requisitos e providenciem a documentação com antecedência.
A solicitação é importante para os contribuintes que podem se beneficiar das hipóteses de isenção previstas na legislação municipal.
A medida também pode representar alívio no orçamento de famílias que atendem aos critérios socioeconômicos estabelecidos, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O prazo termina em 31 de outubro, e a Prefeitura reforça que o pedido deve ser formalizado dentro do período estabelecido para permitir a análise referente ao exercício de 2027.