O Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (Comus) abriu nesta quarta-feira (28) as inscrições para o processo eleitoral que definirá sua composição durante o biênio 2026–2028. Ao todo, estão disponíveis 32 vagas, distribuídas entre conselheiros titulares e suplentes, contemplando representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, governo municipal e prestadores de serviços.
O prazo para as inscrições termina em 6 de novembro e os interessados poderão realizar o procedimento pela internet ou presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na região central do município.
A eleição integra o processo de renovação do órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e participar das decisões relacionadas às políticas públicas de saúde.
A iniciativa busca assegurar a continuidade das atividades do Conselho e garantir a participação de diferentes segmentos sociais nas discussões sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Ubatuba.
A composição do Conselho Municipal de Saúde segue o princípio da representação paritária, garantindo a participação de diferentes setores nas decisões relacionadas à saúde pública.
Metade das vagas será destinada aos representantes dos usuários dos serviços de saúde, incluindo movimentos sociais, associações de bairro e organizações representativas da sociedade civil.
Esse segmento contará com oito conselheiros titulares e oito suplentes, totalizando 16 representantes.
A distribuição também prevê vagas reservadas para representantes dos povos originários e das comunidades quilombolas, ampliando a participação de grupos que possuem demandas específicas relacionadas ao acesso à saúde.
O objetivo é garantir que diferentes setores da população tenham representação nas discussões e no acompanhamento das políticas públicas municipais.
Outro grupo contemplado pelo processo eleitoral é formado por profissionais da saúde, que terão direito a um quarto das vagas disponíveis.
Serão quatro representantes titulares e quatro suplentes, totalizando oito integrantes.
Nesse segmento poderão participar sindicatos, associações profissionais e conselhos de classe relacionados às atividades da saúde.
A composição estabelece uma vaga para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), além de três vagas para outras entidades representativas da categoria.
A presença dos profissionais contribui para que as discussões contemplem questões relacionadas às condições de trabalho, à organização dos serviços e às necessidades identificadas durante o atendimento à população.
Os 25% restantes das vagas serão destinados aos representantes do governo municipal e dos prestadores de serviços de saúde.
Esse grupo contará com quatro conselheiros titulares e quatro suplentes.
A representação será distribuída entre as secretarias municipais de Saúde e da Fazenda, além de prestadores privados e conveniados.
A participação desses setores permite que o Conselho reúna diferentes perspectivas sobre a organização dos serviços e a aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
A composição busca garantir equilíbrio entre os representantes dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.
O processo de inscrição começou em 28 de outubro e permanecerá aberto até 6 de novembro.
As entidades e organizações interessadas poderão preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho Municipal de Saúde.
O procedimento deverá incluir as informações da instituição ou movimento social, além da indicação dos representantes que participarão do processo eleitoral.
A Prefeitura orienta que os interessados consultem previamente o edital e o regimento interno para verificar as condições de participação e a documentação exigida.
Esses documentos estão disponíveis no Diário Oficial do Município e na página oficial do Conselho Municipal de Saúde.
Para os interessados que não puderem realizar a inscrição pela internet, haverá atendimento presencial na Casa dos Conselhos.
O serviço será disponibilizado entre os dias 3 e 6 de novembro, das 9h ao meio-dia.
A unidade está localizada na Rua Paraná, nº 254, no Centro de Ubatuba.
A alternativa presencial busca facilitar a participação de instituições e movimentos sociais que necessitem de auxílio ou prefiram apresentar a documentação diretamente.
É importante respeitar os prazos estabelecidos, já que as inscrições serão encerradas em 6 de novembro.
Para participar do processo eleitoral, as organizações deverão apresentar os documentos exigidos no edital.
Entre eles estão a ficha de inscrição preenchida, documento com foto do representante legal, Estatuto ou Regimento registrado e Ata de Posse da diretoria atual.
As entidades formalizadas também deverão apresentar o Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
No caso de movimentos sociais que não possuem CNPJ, será necessário apresentar documentos que comprovem atuação comunitária de pelo menos dois anos em Ubatuba.
Essa comprovação poderá ser realizada por meio de relatórios, fotografias e atas relacionadas às atividades desenvolvidas.
Também será exigido um ofício indicando os nomes dos representantes titular e suplente.
A documentação busca confirmar a legitimidade das instituições participantes e garantir que os representantes possuam vínculo com os segmentos que pretendem representar.
O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel importante no controle social do Sistema Único de Saúde.
Entre suas atribuições estão acompanhar a execução das políticas públicas, discutir prioridades, fiscalizar a aplicação de recursos e participar da formulação de propostas voltadas à melhoria dos serviços.
O órgão funciona como um espaço de diálogo entre a administração municipal, os trabalhadores da saúde e os representantes da população.
Por meio das reuniões e deliberações, os conselheiros podem apresentar demandas, analisar informações e contribuir para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
A participação da sociedade civil é considerada fundamental para ampliar a transparência e aproximar as decisões administrativas das necessidades dos moradores.
O processo eleitoral para o biênio 2026–2028 representa uma oportunidade de ampliar a participação das organizações locais nas discussões sobre saúde pública.
A presença de associações de bairro, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais contribui para que diferentes demandas sejam consideradas durante o planejamento e o acompanhamento dos serviços.
O Conselho também permite que questões relacionadas ao atendimento, à estrutura das unidades e à organização da rede sejam debatidas coletivamente.
A renovação de seus integrantes busca garantir a continuidade das atividades e manter o funcionamento dos mecanismos de participação social previstos na legislação do SUS.
Processo: Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (Comus).
Mandato: Biênio 2026–2028.
Vagas: 32, sendo 16 titulares e 16 suplentes.
Inscrições on-line: De 28 de outubro a 6 de novembro de 2026.
Inscrições presenciais: De 3 a 6 de novembro, das 9h às 12h.
Local: Casa dos Conselhos, Rua Paraná, nº 254, Centro, Ubatuba.
E-mail: comus@ubatuba.sp.gov.br.
WhatsApp: (12) 3834-2306.
Documentação: Ficha de inscrição, documentos de identificação e de representação da entidade, conforme o edital.
As organizações interessadas devem observar os requisitos estabelecidos para cada segmento e apresentar a documentação dentro do prazo previsto.
Com a abertura das inscrições, Ubatuba inicia uma nova etapa de renovação do Conselho Municipal de Saúde, buscando fortalecer a participação popular, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas de atendimento à população.