O Parlamento da Grécia aprovou uma legislação que proíbe crianças e adolescentes menores de 15 anos de utilizarem plataformas de redes sociais. A decisão, confirmada nesta sexta-feira, 23 de outubro, estabelece que a restrição entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A medida integra uma política do governo grego voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente diante das preocupações com o tempo excessivo de exposição às telas, a segurança on-line e os possíveis impactos das redes sociais sobre o desenvolvimento dos jovens.
A nova regulamentação também estabelece responsabilidades para as empresas responsáveis pelas plataformas, que deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação etária.
Com a entrada em vigor da legislação, as empresas de redes sociais terão de adotar soluções capazes de identificar se os usuários atendem à idade mínima permitida.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, afirmou que as plataformas terão aproximadamente dois meses e meio para preparar mecanismos de verificação que respeitem a privacidade dos cidadãos.
O objetivo é impedir que menores de 15 anos tenham acesso aos serviços abrangidos pela regulamentação.
A proposta prevê procedimentos de identificação etária que utilizem somente os dados pessoais necessários para confirmar a faixa de idade.
Entre as soluções apresentadas pelo governo estão recursos digitais associados aos aplicativos oficiais Kids Wallet e Gov.gr Wallet.
A decisão ocorre em meio a um debate internacional sobre os efeitos do uso prolongado das plataformas digitais por crianças e adolescentes.
O governo grego argumenta que recursos como a rolagem contínua de publicações podem estimular períodos excessivos de utilização.
As autoridades relacionam essa preocupação à redução do tempo destinado ao sono, aos estudos, às atividades presenciais e à convivência familiar.
Embora o impacto das redes sociais varie entre os usuários, especialistas destacam a importância de considerar fatores como idade, tipo de conteúdo consumido e condições de utilização.
A legislação busca estabelecer uma proteção adicional para crianças mais novas, sem substituir a orientação de pais e responsáveis.
Um dos desafios da implementação será garantir que a comprovação da idade não resulte na coleta excessiva de informações pessoais.
O governo afirma que pretende utilizar métodos de verificação proporcionais e compatíveis com as exigências de proteção de dados.
A proposta prevê ferramentas que permitam confirmar a elegibilidade de acesso sem compartilhar desnecessariamente documentos completos ou outras informações sensíveis.
Essa discussão também envolve a União Europeia, onde diferentes países procuram desenvolver soluções comuns para a proteção de menores nas plataformas digitais.
A Grécia participa de um grupo de sete países que trabalham em conjunto com a Comissão Europeia nessa área.
A iniciativa grega acompanha mudanças na regulamentação do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais em diferentes partes do mundo.
A Austrália foi pioneira na aprovação de uma legislação nacional que estabelece restrições de idade para utilização dessas plataformas.
Na Europa, outros governos também discutem regras semelhantes, embora as propostas enfrentem debates jurídicos e políticos.
Na França, uma legislação relacionada ao tema foi anulada pelo Conselho Constitucional em agosto de 2026.
As experiências demonstram que a definição de limites etários envolve questões de proteção infantil, liberdade de acesso à informação e privacidade digital.
A aprovação da legislação na Grécia ocorreu após discussões no Parlamento.
A proposta recebeu apoio do partido governista Nova Democracia, enquanto partidos da oposição manifestaram posições contrárias ou optaram pela abstenção.
Parte do debate envolve a efetividade da proibição e a necessidade de políticas complementares, como educação digital e orientação familiar.
A discussão também considera as dificuldades técnicas de impedir acessos indevidos sem prejudicar a privacidade dos usuários.
A nova regulamentação passará a valer em 1º de janeiro de 2027.
Até lá, as plataformas abrangidas deverão preparar os mecanismos necessários para atender às exigências estabelecidas.
A iniciativa representa mais uma etapa da discussão internacional sobre como proteger crianças e adolescentes em um ambiente cada vez mais conectado.
O desenvolvimento e a aplicação das tecnologias de verificação de idade serão fundamentais para avaliar os resultados da medida.