Advogados e escritórios de advocacia da região de Ribeirão Preto, no interior paulista, são investigados por suspeitas de irregularidades envolvendo ações judiciais movidas em nome de aposentados, pensionistas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. As apurações ganharam novos desdobramentos nesta semana, após operações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.
As investigações procuram esclarecer se profissionais utilizaram processos contra instituições financeiras para obter controle indevido sobre valores que deveriam beneficiar os clientes.
Um dos pontos centrais é a negociação de créditos judiciais, procedimento permitido pela legislação brasileira, mas que pode envolver irregularidades quando realizado mediante fraude, falsificação de documentos ou ausência de consentimento válido.
As ações realizadas na terça-feira, 20 de outubro, envolveram diligências em Ribeirão Preto, Franca e Altinópolis.
Segundo as informações divulgadas, foram desencadeadas duas operações distintas relacionadas a suspeitas de irregularidades em processos judiciais.
Os investigadores analisam a atuação de grupos que teriam captado clientes idosos ou em situação de vulnerabilidade para o ajuizamento de ações contra instituições financeiras.
O Ministério Público esclareceu que os grupos investigados são distintos e que não há conclusão sobre eventual ligação entre eles.
A apuração busca identificar se os procedimentos foram realizados com autorização legítima e se os valores obtidos tiveram a destinação adequada.
A cessão de crédito judicial é uma operação na qual uma pessoa transfere a terceiros, nas condições permitidas pela legislação, o direito de receber determinado valor.
Em uma negociação dessa natureza, o titular pode optar por receber antecipadamente uma quantia em troca da transferência do crédito.
A operação pode ser formalizada mediante contrato e deve respeitar as exigências aplicáveis ao tipo de crédito negociado.
A possibilidade de cessão, entretanto, não autoriza que profissionais negociem valores pertencentes a clientes sem autorização válida.
Também não permite a utilização de documentos falsos ou de informações enganosas para obter vantagens financeiras.
A legalidade de uma cessão depende das circunstâncias em que foi realizada.
Uma transação pode apresentar indícios de irregularidade quando envolve assinatura falsificada, ocultação de informações relevantes, simulação de autorização ou desvio de valores.
Também podem surgir suspeitas quando a pessoa titular do crédito desconhece a negociação ou não recebe os valores a que teria direito.
Nessas situações, a responsabilidade criminal dependerá da comprovação dos elementos exigidos para cada infração.
A existência de uma cessão de crédito ou de muitos processos ajuizados por um escritório não constitui, isoladamente, prova de crime.
As suspeitas envolvem o ajuizamento de processos em nome de aposentados e pensionistas contra instituições financeiras.
De acordo com os investigadores, os grupos teriam utilizado mecanismos processuais para concentrar o controle sobre créditos obtidos judicialmente.
A apuração procura verificar se houve retenção de valores e prejuízo aos clientes representados.
Documentos, contratos, procurações e registros financeiros podem ser importantes para esclarecer a atuação dos envolvidos.
Até o momento, as informações disponíveis não permitem concluir que todos os processos ou negócios realizados pelos profissionais investigados sejam fraudulentos.
Durante uma das operações em Ribeirão Preto, o advogado Guilherme Menna Barreto Gentil foi preso em flagrante por suspeita de obstrução da Justiça.
Segundo o relato policial, ele teria arremessado um notebook e um telefone celular pela janela de seu apartamento durante a chegada das equipes encarregadas de cumprir um mandado de busca e apreensão.
Os equipamentos foram recuperados pelos policiais.
A prisão foi relacionada à conduta atribuída ao advogado durante a diligência, e não representa condenação pelas suspeitas de fraude nas ações judiciais.
A defesa, representada pelo advogado Júlio Mossin, negou que o cliente tenha cometido fraudes ou se apropriado de valores pertencentes aos clientes.
Pessoas idosas podem enfrentar dificuldades adicionais para compreender contratos complexos, sobretudo quando envolvem valores judiciais, descontos, taxas e antecipação de recebíveis.
Por isso, operações de cessão de crédito exigem informações claras e condições que permitam ao titular compreender os efeitos da negociação.
O cliente deve saber quais direitos estão sendo transferidos e quais valores receberá em contrapartida.
A formalização de procurações também deve observar os limites da autorização concedida.
A presença de informações incompletas ou de documentos questionáveis pode justificar a investigação dos atos praticados.
As operações realizadas pelo Gaeco integram procedimentos de apuração e obtenção de provas.
A responsabilização dos investigados dependerá da análise dos documentos, depoimentos e demais elementos reunidos.
Os profissionais citados têm direito à defesa e às garantias previstas na legislação.
O caso também chama a atenção para a importância de os beneficiários acompanharem os processos judiciais movidos em seus nomes e buscarem esclarecimentos quando identificarem movimentações ou negociações desconhecidas.
As investigações prosseguem para determinar se houve utilização indevida de créditos judiciais e quais pessoas podem ter sido prejudicadas.