A Prefeitura de Taubaté iniciou nesta quarta-feira, 21 de outubro, um novo programa de regularização de débitos municipais, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências financeiras com a administração pública.
A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 6.292, de 20 de outubro de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sérgio Victor.
O objetivo é facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias, permitindo que contribuintes regularizem suas situações com condições especiais de pagamento.
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e permanecerá aberto para adesão até 18 de dezembro de 2026.
A iniciativa foi criada em um contexto de elevado volume de valores devidos à administração municipal.
A reportagem divulgada nesta quinta-feira, 22 de outubro, aponta que Taubaté possui aproximadamente R$ 659,7 milhões a receber.
A dívida ativa reúne créditos que não foram pagos dentro dos prazos estabelecidos e que passaram a integrar os registros municipais de cobrança.
Esses valores podem estar relacionados a tributos, taxas e outras obrigações previstas na legislação.
O programa busca estimular a regularização das pendências e ampliar a recuperação de recursos para os cofres públicos.
Entretanto, a concessão de descontos sobre juros e multas não significa o cancelamento automático do valor principal devido.
Os maiores benefícios serão oferecidos aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista durante a primeira etapa do programa.