Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 20 de outubro, a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com uma programação dedicada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à juventude. O encontro acontece no auditório da Universidade de Taubaté (Unitau), no Shopping Serramar, e tem participação gratuita e aberta à população.
Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a conferência reúne representantes do poder público, organizações da sociedade civil, profissionais da rede de proteção, conselheiros tutelares, crianças, adolescentes e demais interessados.
O tema escolhido para esta edição é “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
A conferência municipal constitui um espaço de discussão sobre os desafios enfrentados por crianças, adolescentes e suas famílias.
Durante a programação, os participantes poderão apresentar propostas, compartilhar experiências e discutir medidas destinadas ao aperfeiçoamento das políticas públicas.
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente envolve órgãos e instituições que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos previstos na legislação brasileira.
Entre seus integrantes estão serviços de assistência social, educação, saúde, conselhos de direitos, Conselhos Tutelares e instituições do sistema de Justiça.
A integração dessas estruturas é importante para identificar situações de vulnerabilidade e desenvolver respostas adequadas às necessidades da população.
A etapa municipal dá continuidade às discussões iniciadas durante três pré-conferências regionais realizadas em outubro.
Os encontros aconteceram nos dias 1º, 6 e 9, contemplando as regiões Norte, Centro e Sul de Caraguatatuba.
Ao todo, 102 pessoas participaram das atividades preparatórias.
A região Norte registrou 18 participantes, enquanto a região Central reuniu 61 pessoas. Na região Sul, foram contabilizados 23 participantes.
Durante as reuniões, moradores e representantes de diferentes setores puderam apresentar suas experiências e apontar necessidades específicas das comunidades.
As contribuições foram organizadas para subsidiar as discussões da conferência municipal.
As discussões preparatórias envolveram seis eixos temáticos relacionados à proteção da infância e da adolescência.
Entre os assuntos apresentados estão o fortalecimento da participação social e a atuação dos Conselhos Tutelares, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Outro tema é a convivência familiar e comunitária, considerada fundamental para o desenvolvimento e a proteção de crianças e jovens.
A prevenção e o enfrentamento das violências também integram os debates, assim como o combate ao trabalho infantil.
As medidas socioeducativas completam os temas discutidos, considerando os procedimentos aplicáveis a adolescentes envolvidos em atos infracionais.
A proposta é transformar as contribuições recebidas em prioridades para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Uma das características da programação é a realização da Conferência Lúdica, destinada especialmente às crianças e aos adolescentes.
As atividades acontecem durante a manhã, com espaços de escuta, expressão e construção coletiva adaptados às diferentes faixas etárias.
A proposta busca assegurar que os participantes mais jovens possam apresentar suas próprias percepções sobre os direitos da infância e da adolescência.
A presidente do CMDCA, Cíntia Yara Silva Barbosa, destacou a importância da participação popular para que as políticas públicas considerem as necessidades reais da população.
Segundo ela, a realização das pré-conferências nas diferentes regiões permitiu identificar características específicas de cada território e incentivar a participação das comunidades.
O credenciamento das atividades da manhã está previsto para as 7h30, seguido da abertura oficial às 8h15.
A programação inclui apresentação cultural e palestras com a pedagoga Amanda Lemes dos Reis e um representante da Polícia Militar.
Posteriormente, os participantes serão divididos em grupos de trabalho para discutir propostas.
Ao final da manhã, as sugestões serão apresentadas e submetidas a debate e deliberação.
No período da tarde, a programação será direcionada principalmente aos adultos, delegados e representantes dos conselhos municipais.
As atividades da tarde terão início com o credenciamento às 12h45 e abertura às 13h15.
Entre as palestrantes confirmadas estão a advogada Márcia Paiva de Medeiros e a analista jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo Nathalia Marília Farias de Souza.
A programação também contará com debates em grupos, apresentação de propostas e deliberações.
Às 16h30, está prevista a etapa de apresentação de candidaturas, votação e divulgação dos representantes eleitos.
A escolha dos delegados integra o processo de participação social nas discussões sobre as políticas destinadas à infância e à adolescência.
A conferência também representa uma oportunidade de avaliar os desafios relacionados à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação estabelece direitos fundamentais e define responsabilidades do poder público, da sociedade e das famílias na proteção de crianças e adolescentes.
A realização de espaços de diálogo permite identificar necessidades e fortalecer a atuação conjunta entre instituições responsáveis pelo atendimento à população.
Com a participação de representantes de diferentes setores, a 8ª Conferência Municipal busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais integradas e adequadas à realidade de Caraguatatuba.