A Prefeitura de Caraguatatuba intensificou as ações de fiscalização ambiental durante a primeira quinzena de outubro de 2026, com a realização de 32 vistorias técnicas em diferentes regiões do município.
O trabalho, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, resultou na emissão de dez notificações para regularização e na aplicação de dois autos de infração.
As ações tiveram como principais objetivos identificar intervenções ambientais irregulares, combater parcelamentos clandestinos do solo e fiscalizar o descarte inadequado de resíduos sólidos.
Entre as ocorrências registradas estão situações envolvendo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), nos bairros Massaguaçu e Poiares.
As equipes municipais realizaram diligências em diferentes bairros de Caraguatatuba.
As ações foram desenvolvidas nas regiões de Palmeiras, Pegorelli, Morro do Algodão, Jardim Aruan, Poiares, Porto Novo, Alto do Getuba e Massaguaçu.
A distribuição das vistorias demonstra a abrangência territorial do trabalho de fiscalização.
Os agentes verificaram situações relacionadas ao uso do solo, intervenções ambientais e destinação de resíduos.
As ações fazem parte do acompanhamento das condições ambientais do município.
Durante os primeiros quinze dias de outubro, a fiscalização ambiental registrou os seguintes resultados:
| Atividade | Quantidade |
|---|---|
| Vistorias técnicas | 32 |
| Notificações para regularização | 10 |
| Autos de infração | 2 |
As notificações são instrumentos administrativos utilizados para comunicar irregularidades e exigir providências conforme a legislação aplicável.
Já os autos de infração formalizam a constatação de condutas consideradas irregulares, podendo resultar em penalidades.
Os procedimentos variam de acordo com a natureza e a gravidade de cada ocorrência.
Uma das ocorrências destacadas pela Prefeitura envolve uma obra realizada no loteamento Capricórnio II, localizado no bairro Massaguaçu.
Segundo a administração municipal, a Sabesp recebeu uma notificação para apresentar esclarecimentos técnicos relacionados à execução de um aterro sem licenciamento ambiental municipal.
A fiscalização busca verificar a regularidade da intervenção e o atendimento às exigências legais.
A apresentação de informações técnicas é uma etapa importante para a análise do caso.
A Prefeitura não informou, na publicação consultada, o prazo concedido para os esclarecimentos nem a conclusão do procedimento.
Outra ocorrência envolveu o extravasamento e o lançamento irregular de efluentes sanitários em via pública.
O problema foi identificado no cruzamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto com a Rua Joaquim José da Silva Xavier, no bairro Poiares.
Em razão da irregularidade, a Sabesp recebeu um auto de infração com aplicação de multa.
O lançamento inadequado de efluentes pode provocar impactos ambientais e problemas sanitários, dependendo das características da ocorrência.
A fiscalização municipal registrou a situação e adotou as medidas administrativas cabíveis.
O valor da multa não foi informado na publicação oficial.
Além das ocorrências envolvendo saneamento, as equipes municipais mantêm atenção às intervenções realizadas em áreas ambientalmente sensíveis.
Entre as prioridades estão a identificação de supressão não autorizada de vegetação nativa e a fiscalização de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Essas áreas possuem proteção legal devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos, da vegetação e da estabilidade ambiental.
Intervenções sem autorização podem provocar danos à biodiversidade e comprometer funções naturais importantes.
Por isso, a fiscalização busca identificar possíveis irregularidades e adotar medidas preventivas ou corretivas.
Outro foco das ações é o descarte inadequado de Resíduos da Construção Civil (RCC).
Materiais provenientes de obras e reformas precisam receber destinação ambientalmente adequada.
O abandono de entulho em terrenos, margens de vias e áreas naturais pode provocar obstrução de drenagens, degradação ambiental e problemas para os moradores.
A Prefeitura também atua no combate a parcelamentos clandestinos do solo, que podem resultar em ocupações sem a infraestrutura e as autorizações necessárias.
O acompanhamento dessas atividades é importante para reduzir danos e preservar a organização territorial do município.
As ações municipais contam com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar Ambiental.
A parceria permite ampliar o patrulhamento em regiões consideradas vulneráveis do ponto de vista ambiental.
A integração entre os órgãos contribui para a identificação de ocorrências e o acompanhamento de possíveis infrações.
Também fortalece a atuação preventiva em áreas sujeitas a intervenções não autorizadas.
A fiscalização ambiental envolve tanto a aplicação da legislação quanto a orientação sobre a necessidade de preservar os recursos naturais.
A Prefeitura destaca que a participação da população é importante para identificar possíveis danos ambientais.
Os moradores podem comunicar situações suspeitas por diferentes canais.
Canais de denúncia ambiental em Caraguatatuba
Telefone: 156
E-mail: meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br
Atendimento presencial: Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, mediante protocolo ou atendimento direto.
As denúncias podem auxiliar as equipes a localizar situações que precisam de vistoria e avaliação técnica.
O balanço da primeira quinzena de outubro demonstra a continuidade das ações de monitoramento ambiental em Caraguatatuba.
Com 32 vistorias, dez notificações e dois autos de infração, a administração municipal busca ampliar o controle sobre atividades que possam provocar degradação ambiental.
A atuação envolve fiscalização, orientação, identificação de irregularidades e adoção das medidas previstas na legislação.
O trabalho também reforça a importância da colaboração entre o poder público e a população para a preservação dos recursos naturais do Litoral Norte.