A Prefeitura de Ubatuba anunciou novas orientações para contribuintes que possuem débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), oferecendo canais de negociação para regularizar pendências tributárias e recuperar o acesso ao crédito.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os débitos acumulados entre 2022 e 2025 somam R$ 62,2 milhões e estão distribuídos entre 5.440 contribuintes.
A iniciativa busca facilitar a quitação das dívidas, reduzir a inadimplência e ampliar a arrecadação municipal, utilizada no financiamento de serviços e investimentos públicos.
Os números apresentados pela administração municipal demonstram a dimensão das pendências relacionadas ao IPTU.
Além dos valores acumulados de exercícios anteriores, mais de 1.500 contribuintes ainda não haviam registrado pagamentos referentes a 2026, conforme informações apresentadas em audiência pública sobre o segundo quadrimestre.
O IPTU representa a principal fonte de receita própria de Ubatuba e possui importância para o financiamento das atividades municipais.
A recuperação desses valores pode contribuir para ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços essenciais.
Para orientar os moradores sobre a existência de pendências, a Prefeitura estruturou um sistema de comunicação por cartas, e-mails e mensagens de texto.
A administração confirmou que as notificações são oficiais e têm como objetivo informar os contribuintes sobre a possibilidade de regularização.
As mensagens também buscam evitar que os débitos continuem gerando restrições cadastrais e dificuldades de acesso ao crédito.
Em caso de dúvidas, a recomendação é consultar diretamente os canais oficiais do município antes de realizar pagamentos.
Os contribuintes podem negociar os débitos por meio de pagamento integral ou parcelamento, de acordo com as condições disponíveis para cada situação.
O atendimento digital permite consultar pendências, emitir guias e simular acordos.
Para utilizar o serviço, é necessário acessar a área de serviços e pesquisa de débitos do portal municipal, informando o número de inscrição do imóvel.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a central Fácil Atendimento.
A disponibilidade de parcelamento depende das condições aplicáveis ao débito e ao cadastro do contribuinte.
A quitação ou formalização do acordo de parcelamento pode permitir a regularização das restrições de crédito relacionadas à dívida.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o procedimento de baixa das restrições pode levar até dez dias úteis, prazo necessário para o processamento bancário e a comunicação aos órgãos de proteção ao crédito.
A medida pode beneficiar moradores que enfrentam dificuldades para obter financiamentos ou realizar compras em razão de pendências tributárias.
A Prefeitura destaca que a negociação representa uma oportunidade para reorganizar a situação financeira e evitar a continuidade das restrições.
A Secretaria da Fazenda também orienta os proprietários a manterem os dados dos imóveis atualizados.