Justiça suspende rompimento de contrato entre Prefeitura e gestora da Saúde em Aparecida

A Justiça determinou a suspensão do decreto da Prefeitura de Aparecida (SP) que rompia o contrato com a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde do município. A decisão também suspende outro decreto que autorizava a contratação emergencial de profissionais de saúde.

A medida foi assinada pelo desembargador Maurício Fiorito, do Tribunal de Justiça, após a Anaesp apresentar documentos que, segundo a entidade, comprovam a regularidade da prestação de contas.

Crise na saúde e paralisação

O contrato havia sido rompido pela prefeitura em 24 de janeiro, no mesmo dia em que foi decretada situação de emergência na cidade. A decisão veio após uma paralisação de médicos, dentistas e enfermeiros, que cobravam o pagamento de salários atrasados. Parte dos profissionais chegou a pedir demissão.

Na época, a prefeitura alegou que a Anaesp não havia prestado contas corretamente e que não estava pagando seus funcionários. Por isso, além de romper o contrato, anunciou que abriria um processo administrativo contra a entidade e encaminharia possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Retomada dos atendimentos

Com a decisão judicial favorável à Anaesp, a entidade informou que retomará a gestão das unidades de saúde a partir desta segunda-feira (10), restabelecendo os atendimentos que estavam paralisados.

A Prefeitura de Aparecida afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e que avaliará as medidas cabíveis assim que isso ocorrer.

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