Moradores de Pindamonhangaba que se enquadram nos critérios estabelecidos para receber isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos precisam apresentar a solicitação para garantir a análise do benefício referente a 2027.
O prazo para protocolar o pedido termina em 20 de dezembro.
A solicitação não ocorre automaticamente. Mesmo quem estiver dentro dos critérios previstos precisa formalizar o pedido e apresentar a documentação necessária para que a situação seja analisada.
Os contribuintes têm duas possibilidades para apresentar a solicitação.
Uma delas é utilizar a plataforma digital 1Doc, permitindo que o procedimento seja iniciado sem a necessidade de comparecimento à Prefeitura.
Também existe a opção de realizar o protocolo presencialmente.
A orientação é não deixar a solicitação para os últimos dias. Quanto antes o contribuinte apresentar o pedido e a documentação necessária, mais cedo poderá ocorrer a análise para determinar se existe direito ao benefício.
Depois do protocolo, as informações apresentadas passam por avaliação.
O fato de apresentar o pedido não significa que a isenção será automaticamente concedida. É necessário atender aos requisitos estabelecidos para cada benefício.
Após a análise, o contribuinte será informado sobre o resultado da solicitação.
O prazo de 20 de dezembro é importante principalmente para quem pretende obter o benefício já no exercício de 2027.