A Prefeitura de Guaratinguetá realizou a entrega de 461 matrículas de regularização fundiária a moradores do bairro Chácaras Agrícolas – Jardim do Vale Parte Alta. A cerimônia aconteceu no Complexo Esportivo do Parque do Sol e marcou uma etapa importante do processo de formalização dos imóveis da região.

Ao todo, 510 matrículas foram liberadas pelo Programa Cidade Legal, desenvolvido com atuação conjunta da administração municipal e do Governo do Estado de São Paulo. Desse total, 461 moradores procuraram a Prefeitura e deram entrada nos procedimentos necessários para a regularização de suas propriedades.

Entre os documentos entregues, 384 correspondem à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), modalidade destinada principalmente a núcleos urbanos ocupados por população de baixa renda. Outras 77 matrículas são referentes à Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), aplicada às situações que não se enquadram nos critérios da modalidade social.

A entrega representa uma mudança importante para as famílias beneficiadas, já que a matrícula formaliza juridicamente o imóvel perante o registro imobiliário. Com a documentação regularizada, os proprietários passam a ter maior segurança sobre o patrimônio e melhores condições para realizar procedimentos que exigem comprovação formal da propriedade.

Além do impacto direto para os moradores, a regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano do município, permitindo atualizar informações sobre imóveis, proprietários e áreas anteriormente em situação irregular.

A entrega das 461 matrículas encerra uma etapa aguardada por diversas famílias do Jardim do Vale Parte Alta e amplia o processo de formalização dos imóveis no município.