A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba localizou um homem que possuía mandado de prisão em aberto relacionado a dívida de pensão alimentícia.

Segundo as informações divulgadas pelo município, a situação foi constatada após a identificação do homem e a consulta aos sistemas utilizados pelas equipes. Com a confirmação da ordem judicial, ele foi abordado pelos agentes.

O homem foi encaminhado para a autoridade competente, onde foram realizados os procedimentos previstos para o cumprimento do mandado.

A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira em situações determinadas judicialmente e não equivale, por si só, a uma condenação criminal.

Após o atendimento da ocorrência, o caso ficou à disposição da Justiça para as providências cabíveis.