Empresas de Jacareí que possuem benefícios fiscais municipais devem apresentar até 30 de setembro o pedido para manutenção dos incentivos. O procedimento é necessário para a continuidade dos benefícios concedidos conforme a legislação municipal.
A medida é direcionada às empresas já contempladas e permite que a administração verifique se continuam sendo atendidas as condições estabelecidas para a concessão dos incentivos.
Os interessados devem reunir a documentação exigida e formalizar a solicitação dentro do prazo determinado. O cumprimento das exigências é necessário para análise do pedido pela Prefeitura.
Os benefícios fiscais são utilizados pelo município como instrumento de incentivo ao desenvolvimento econômico, buscando estimular investimentos, geração de empregos e manutenção das atividades empresariais em Jacareí.
Empresas enquadradas nas regras devem ficar atentas ao prazo, já que a solicitação de manutenção precisa ser apresentada até o dia 30 de setembro.