O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,745 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra o instituto. O novo lote contempla 173.283 beneficiários.

Os recursos correspondem a 125.963 processos relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões e concessões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.

Para fazer parte deste lote, o processo precisa ter chegado ao fim, sem possibilidade de novos recursos, e a requisição de pagamento deve ter sido autuada em julho de 2026.

Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na Justiça Federal, essa modalidade contempla valores de até 60 salários mínimos. Em 2026, o limite corresponde a R$ 97.260. Dívidas acima desse teto seguem o regime de precatórios.

Considerando também processos contra outros órgãos federais, o CJF liberou aproximadamente R$ 3,3 bilhões, destinados a 280.193 beneficiários envolvidos em 220.110 processos.

Não existe uma única data nacional para que todos recebam o dinheiro. Cada Tribunal Regional Federal é responsável pelo processamento e segue seu próprio cronograma para disponibilização dos valores. As contas são abertas em nome dos beneficiários na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, área atendida pelo TRF da 3ª Região, foram destinados cerca de R$ 321,3 milhões especificamente às ações previdenciárias e assistenciais, envolvendo 10.534 processos e 14.101 beneficiários.

O segurado deve consultar o Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo para verificar a situação da RPV, o banco responsável e a efetiva disponibilidade do pagamento.