A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pode abrir caminho para a construção de até 260 casas de interesse social. A proposta prevê autorização para a alienação de áreas públicas municipais com finalidade habitacional e integra as ações voltadas à redução do déficit de moradias na cidade.

O projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação e está em tramitação nas comissões pertinentes da Câmara Municipal, onde aguarda votação. A aprovação pelo Legislativo representa uma das etapas necessárias para que a iniciativa possa avançar.

De acordo com a Prefeitura, caso o texto seja aprovado, o processo ainda deverá cumprir os procedimentos administrativos exigidos junto aos órgãos competentes em outras esferas. Somente depois da conclusão dessas etapas será possível avançar efetivamente para a implantação do empreendimento habitacional.

A proposta tem como público prioritário famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,2 mil, faixa da população que enfrenta maiores dificuldades para adquirir um imóvel pelas condições convencionais do mercado imobiliário.

A intenção é que, futuramente, as moradias possam ser disponibilizadas com valores e condições de pagamento acessíveis, seguindo as regras dos programas habitacionais aos quais o projeto estiver vinculado.

A administração municipal informou ainda que detalhes sobre inscrições, critérios de seleção e demais procedimentos serão divulgados oficialmente somente depois da aprovação do projeto e da conclusão dos trâmites necessários.

Com a iniciativa, Taubaté busca ampliar a oferta de habitação de interesse social e criar condições para que até 260 famílias possam futuramente ter acesso à casa própria.